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Escrito por STJ
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Qui, 06 de Março de 2014 22:54 |
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Denunciação da lide não pode se basear em fato estranho à ação Não se admite denunciação da lide nos casos em que é exigida a análise de fato novo, inexistente na ação principal. Essa foi a conclusão a que chegou a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra avalista de um contrato financeiro. |
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Última atualização em Qui, 06 de Março de 2014 22:57 |
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Escrito por STJ
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Qui, 06 de Março de 2014 22:51 |
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É válida fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro Não é nula a fiança prestada por fiador convivente em união estável sem a autorização do companheiro – a chamada outorga uxória, exigida no casamento. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso interposto por uma empresa do Distrito Federal. |
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Última atualização em Qui, 06 de Março de 2014 22:57 |
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Escrito por STJ
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Qui, 06 de Março de 2014 22:50 |
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Ausência de bens e dissolução irregular da empresa não autorizam desconsideração da personalidade jurídica Sem a existência de indícios de esvaziamento intencional do patrimônio societário em detrimento da satisfação dos credores ou outros abusos, a simples dissolução irregular da sociedade empresarial não enseja a desconsideração da personalidade jurídica. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). |
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Última atualização em Qui, 06 de Março de 2014 22:57 |
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Escrito por O Estado de São Paulo
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Sex, 26 de Abril de 2013 13:05 |
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Mulheres submetidas à cirurgia para retirada da mama para tratamento de câncer poderão fazer a plástica reparadora no mesmo dia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A sanção da lei que obriga o SUS a ofertar os dois procedimentos em uma única cirurgia, feita pela presidente Dilma Rousseff, foi publicada nesta quinta-feira, 25, no Diário Oficial da União e já entrou em vigor. |
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Última atualização em Qui, 06 de Março de 2014 22:55 |
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