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Alimentos - Visão do STJ PDF Imprimir E-mail
Escrito por STJ   
Qua, 04 de Janeiro de 2012 17:30

A prestação de alimentos aos filhos sob a ótica da jurisprudência do STJ


O dever dos pais de pagar pensão alimentícia aos filhos não é novidade na legislação brasileira. Mas a aplicação do Direito é dinâmica e constantemente chegam os tribunais questões sobre a obrigação da prestação de alimentos. Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou controvérsias ligadas ao tema – se avós devem pensão aos netos; se filho cursando pós-graduação tem direito à pensão; se a exoneração é automática com a maioridade; se alimentos in natura podem ser convertidos em pecúnia.

Última atualização em Qui, 06 de Março de 2014 22:58
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Erro Médico - Ônus da Prova PDF Imprimir E-mail
Escrito por TJSP   
Qua, 28 de Julho de 2010 17:17

REPARAÇÃO DE DANOS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

 

Agravo de Instrumento - Ação de Reparação de Danos - Alegação de ilegitimidade ativa da companheira do agravante, este vítima de suposto erro médico.

 

Possibilidade, diante dos danos reflexos causados à mesma. Inconformismo contra a inversão do ônus da prova no caso dos Autos, bem como a determinação de que, caso invertido, seu custeio seja suportado pela agravante. Inversão do ônus da prova que implica também o dever de a parte onerada arcar com os honorários periciais, pena de suportar os efeitos decorrentes da presunção juris tantum de veracidade dos fatos alegados pela parte adversa. Admissibilidade. Inversão decretada com base em relação de consumo e hipossuficiência técnica/financeira. Recurso não provido.

 

(TJSP - 2ª Câm. de Direito Privado; AI nº 659. 254-4/4-00-São Paulo-SP; Rel. Des. José Carlos Ferreira Alves; j. 20/10/2009; m.v.)

Última atualização em Qui, 06 de Março de 2014 22:59
 
Danos Morais no STJ PDF Imprimir E-mail
Escrito por STJ   
Seg, 28 de Setembro de 2009 03:00

STJ busca parâmetros para uniformizar valores de danos morais


Por muitos anos, uma dúvida pairou sobre o Judiciário e retardou o acesso de vítimas à reparação por danos morais: é possível quantificar financeiramente uma dor emocional ou um aborrecimento? A Constituição de 1988 bateu o martelo e garantiu o direito à indenização por dano moral. Desde então, magistrados de todo o país somam, dividem e multiplicam para chegar a um padrão no arbitramento das indenizações. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem a palavra final para esses casos e, ainda que não haja uniformidade entre os órgãos julgadores, está em busca de parâmetros para readequar as indenizações.

Última atualização em Qui, 06 de Março de 2014 22:58
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